EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES DOS BENS ARRECADADOS NA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO (PROCESSO Nº. 1680/99)

JUSTIÇA GRATUITA

O DOUTOR MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DE LEI, ETC...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, no DIA 14 DE MARÇO DE 2014, às 14:00 HORAS, no SALÃO DO JURI do Fórum de Mogi das Cruzes, sito à Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza no. 159 - Centro Cívico - Mogi das Cruzes SP será levado a público em PRIMEIRO LEILÃO de venda e arrematação os bens arrecadados nos autos da LIQUIDAÇÃO JUDICIAL supracitada. Caso no primeiro LEILÃO os bens não alcançarem um lance superior ao valor da avaliação serão levados a SEGUNDO LEILÃO no DIA 26 DE MARÇO DE 2014, às 14:00 HORAS, ocasião em que a alienação se dará pelo maior valor ofertado, desde que não constitua preço vil.

ITEM 19 - SANTA MARIANA/PR: A) Um terreno com a área de 18.000 (dezoito mil) metros quadrados, localizado no perímetro suburbano do município de Santa Mariana, à margem da Rede Viação Paraná - Santa Catarina, no sentido crescente à quilometragem, com as seguintes divisas e confrontações: O ponto de partida esta medição e demarcação consta no marco plantado na divisa com a faixa marginal da RVPSC e Manoel da Silva & Cia. Deste ponto segui-se por uma linha reta, confrontando com M. Silva & Cia com rumo de 10º00’ NO com distância de 90 metros até o marco plantado na divisa com a Faz. Santa Mariana. Deste ponto seguiu-se por uma linha reta confrontando com a Fazenda Santa Mariana com o rumo de 80º00’SO com distância de 200 metros até o marco, deste ponto seguiu-se novamente por uma linha reta confrontando com a Fazenda Santa Mariana, com o rumo de 10º00’SE, com distância de 90 metros até o marco plantado na faixa marginal da RVPSC. Deste ponto seguiu-se pela referida faixa com o rumo 80º00’NE com distância de 200 metros, até o marco acima descrito. Limites e confrontações: Ao Norte limita-se por uma linha reta, confrontando com a Faz. Santa Mariana, ao Sul limita-se por uma linha reta confrontando com RVPSC, ao Este limita-se por uma linha reta, confrontando com Manoel &Silva Cia e ao Oeste limita-se por uma linha reta, confrontando com a Faz. Santa Mariana, contendo as seguintes benfeitorias: a) Um armazém construído em tijolos, coberto com telhas com a área de 1.350,00 metros quadrados, incluindo a plataforma; b) uma casa de tijolos coberta com telhas, com área de 125,50 metros quadrados; c) uma casa de madeira coberta com telhas, com a área de 99,75 metros quadrados; d) um quarto de madeira coberto com telhas, com a área de 7,60 metros quadrados; e) uma bomba de gasolina e respectivo tanque subterrâneo; f) uma balança para caminhões, com capacidade para 30.000 quilos, marca Filizola, devidamente instalada, construída de tijolos, esteias de madeira na cobertura da balança, com e cômodos numa área de 67,22 metros quadrados; g) instalação telefônica; h) um conjunto lavador, construído de tijolos, com a área de 24,00 metros quadrados; i) direito sobre o uso do desvio ferroviário com a chave. Imóvel esse devidamente matriculado sob o nº. 1.371 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Mariana, Estado do Paraná. Obs.: a) Imóvel declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Município de Santa Mariana pelo Decreto nº 047/2013, de 01 de julho de 2013; b) registro 07 penhora em favor do Banco do Estado do Paraná; c) registro 09, contrato de locação com a Cooperativa Agropecuária de Produção Integrada do Paraná Ltda.; d) averbação 10, Medida Cautelar Inominada Mandado nº 255/96 ônus de intransferibilidade; e) registro 11, penhora em favor de Walter Hase Matzkeit e Outros; f) averbação 12, termo aditivo ao contrato de locação; g) registro 13, penhora em favor da Fazenda Pública do Estado do Paraná; h) registro 14, penhora em favor de Antonio Flávio Piratelli; i) averbação 15, arrecadação judicial do imóvel em favor de Massa Liquidanda da Cooperativa Agrícola de Cotia Proc. 1680/99 da 4ª. Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; j) registro 16, penhora em favor da Fazenda Pública do Estado do Paraná; k) averbação 17 aditivo ao contrato de locação; l) registro 18, penhora em favor da Fazenda Pública do Estado do Paraná; e m) registro 19, penhora judicial em favor da Fazenda Pública do Estado do Paraná; B) Máquinas e equipamentos: 02 (duas) máquinas de limpezas de cereais Kepler Weber, 30 t/h por R$ 12.000,00; 01 (uma) máquina de limpeza de cereais Kepler Weber 60 t/h por R$ 8.000,00; 01 (um) secador de cereais com fornalha por R$ 40.000,00; 04 (quatro) elevadores Kepler Weber 60 t/h com 26 m de altura por R$ 22.000,00; 01 (um) separador de impurezas de cereais Sintel 1130 por R$ 3.000,00; 01 (uma) balança rodoviária Açores, capacidade 60 t por R$ 6.000,00. Imóvel com entrada pela Rua Oscar Duarte nº. 240, na cidade de Santa Mariana/PR. Avaliação (A+B) em junho de 2011 por R$ 1.483.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e três mil reais), valor esse que atualizado até dezembro de 2013 resulta em R$ 1.692,157,95 (um milhão, seiscentos noventa e dois mil, cento cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos)

DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES: Os valores das avaliações serão atualizados na data acima designada. O prazo para eventuais impugnações pelos credores e interessados dar-se-á nos 10 (dez) dias subseqüentes à publicação deste edital. No primeiro leilão, o lanço dar-se-á por preço do valor da avaliação atualizado. No segundo leilão, o lanço para o item imóvel não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), e para o item equipamentos/bens móveis não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento), do valor da avaliação atualizado. No segundo leilão, em não havendo arrematante, será admitida proposta escrita que deverá ser protocolada no Fórum de Mogi das Cruzes, até as 19h00min, do dia da hasta pública, não podendo se utilizar do protocolo integrado para esse fim. OBSERVAÇÃO ESPECIAL AOS CREDORES TRABALHISTAS: Não havendo lances em dinheiro para a aquisição de quaisquer uns dos bens disponibilizados, os credores trabalhistas e por acidente do trabalho poderão, isolada ou em conjunto, pedirem a adjudicação pelo valor atualizado do bem (bens) até o limite do valor dos seus créditos ou complementando a importância em dinheiro. OBSERVAÇÃO GERAL: Ao arrematante que não cumpra a proposta escrita aceita, será aplicada multa de 20% sobre o valor do lance. Maiores informações poderão ser obtidas com a Liquidante Judicial, ROLFF MILANI DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº 12.330.385/0001-34, na pessoa do Dr. ROLFF MILANI DE CARVALHO, advogado, OAB/SP 84.441, na Rua Mário Borin nº. 165 – Chácara Urbana – Jundiaí/SP, telefone/fax (11) 4586 7400, 3964-6460, 3964-6461, e-mail milani@rmilani.com.br ou cacccl@uol.com.br e home page: www.rmilani.com.br/cac.asp.  E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, 21 de janeiro de 2014.  Eu, (Nair Keiko K. Matsuda), escr. digitei.  Eu, (Firmina Ap. de Mello Figueiredo), Coordenadora, subscrevi.

MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI
Juiz de Direito