TJ-SP
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2012.
LEILÕES Foro
do Interior Cível e Comercial MOGI DAS
CRUZES 4ª Vara Cível
EDITAL DE
PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES DOS BENS ARRECADADOS NA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA
COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO (PROCESSO Nº.
1680/99).-JUSTIÇA GRATUITA O DOUTOR MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI, MM. JUIZ
DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO
PAULO, NA FORMA DE LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que, no DIA 12 DE MARÇO DE 2012, às 14:00 HORAS, no SALÃO DO JURI do Fórum
de Mogi das Cruzes, sito à Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza no. 159 -
Centro Cívico - Mogi das Cruzes SP será levado a público
em PRIMEIRO LEILÃO
de venda e arrematação os bens arrecadados nos autos da LIQUIDAÇÃO JUDICIAL
supracitada. Caso no primeiro LEILÃO os bens não alcançarem um lance superior
ao valor da avaliação serão levados a SEGUNDO LEILÃO no DIA 23 DE MARÇO DE 2012, às 14:00 HORAS, ocasião em que a alienação
se dará pelo maior valor ofertado, desde que não constitua preço vil.
ITEM
29 UBERABA/MG: A) Um terreno com
190.095,70 metros quadrados
, correspondente a noventa e oito (98%) do terreno, situado no município de
Uberaba (zona de expansão urbana para uso industrial e serviços
complementares), no Distrito Industrial de Uberaba DI-3-Delta, formado pelo módulo
127-A da quadra 11, (antigos módulos 127 à 145), com a área de
193.975,20 metros quadrados
, com as seguintes divisas, rumos e confrontações: Inicia no ponto M1, situado
no alinhamento da Av. Filomena Cartafina (ex-Av. Delta), lado esquerdo sentido
crescente do estaqueamento do eixo da mesma e na altura da estaca 22+ seis (6)
metros e cinquenta e oito (58) centímetros. Deste ponto, segue pelo referido
alinhamento por uma distância de sessenta e quatro (64) metros e seis (06) centímetros
em linha reta atingindo o ponto M-2 = PC. Daí, segue por uma curva à esquerda
de desenvolvimento igual a cento e cinquenta e um (151) metros e setenta e
quatro (74) centímetros (AC=14º3554), R = quinhentos e noventa e cinco (595)
metros e cinquenta e sete (57) centímetros pelo alinhamento anterior atingindo
o ponto M-3 = PT. Deste ponto, continua pelo alinhamento anterior por uma distância
de cento e cinquenta e oito (158) metros e quarenta e seis (46) centímetros em
linha reta atingindo o ponto M-4, donde, defletindo 90º00 à esquerda e
seguindo por uma distância de trezentos e noventa e nove (399) metros e noventa
e um (91) centímetros em linha reta, confrontando com o módulo 146, atinge o
ponto M-5 do limite de domínio do ramal ferroviário. Deste ponto deflete 90º00
à esquerda e segue pelo referido limite por uma distância de seiscentos e
trinta e nove (639) metros e oitenta e seis (86) centímetros, confrontando com
o mesmo e atingindo o ponto M-6 situado no alinhamento da Av. da Cana. Daí,
segue pelo referido alinhamento por uma distância de dezessete (17) metros e
sete (07) centímetros em linha reta atingindo o ponto M-7 no limite com a área
verde nº 8. Deste ponto, defletindo 66º19 à esquerda e seguindo por uma distância
de quatrocentos e quarenta e um (441) metros e oitenta e sete (87) centímetros
em linha reta, confrontando com a área verde nº 08, atingindo o ponto M-1 do
início desta descrição. Imóvel devidamente matriculado sob o nº 26.309 do
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba, Estado
de Minas Gerais. Conforme averbação 002 fez edificar no terreno objeto desta
matrícula, benfeitorias constantes de uma unidade de mistura de fertilizantes básicos
e granulação, com a área construída de 17.002,71m2 (dezessete mil e dois
metros e setenta e um centímetros quadrados), e pela Averbação 005, foi
instituída em favor da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais
CDI-MG, uma servidão de passagem para manutenção de esgoto sanitário, sobre
uma faixa de terras do imóvel objeto desta matrícula, faixa essa com a área
de 1.542,55m2 (hum mil quinhentos e quarenta e dois vírgula cinquenta e cinco
metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se no
ponto A, situado no alinhamento da Avenida Filomena Cartafina (Ex-Avenida
Delta), lado esquerdo no sentido crescente do estaqueamento do eixo da mesma,
distante
65,85 metros
do ponto M-1. Deste segue pelo referido alinhamento por uma distância de vinte
e oito (28) metros e oitenta e um (81) centímetros em linha reta atingindo o
ponto B. Daí, defletindo 159º4118 à esquerda e seguindo por uma distância de
cento e oitenta e dois (182) metros e trinta e dois (32) centímetros em linha
reta atinge o ponto C, donde, defletindo 161º0224 à esquerda e seguindo por
uma distância de trinta (30) metros e setenta e oito (78) centímetros em linha
reta atinge o ponto D. Deste ponto, defletindo 18º5736 à esquerda, segue por
uma distância de cento e vinte e seis (126) metros e dezenove (19) centímetros
em linha reta atingindo o ponto A do início desta descrição e perfazendo uma
área de
1.542,55 metros quadrados
. Obs. a) registro 006, Escritura Pública de Compromisso de Venda e Compra e
Outros Pactos em favor de Fertilizantes Fosfatos S/A FOSFERTIL; b) registro 007,
penhora em favor do Banco Inter-Atlântico S/A; c) registro 008, penhora em
favor do Banco Inter-Atlântico S/A; d) averbação 11, arrecadação judicial
de 98% do imóvel em favor da Massa Liquidanda da Cooperativa Agrícola de
Cotia; e) Prenotações nº. 96.877, 96.878, 96.879, 96.880 e 96.881 em favor da
Fazenda Nacional; f) Ação de cobrança nº. 0701.07.194.152.3 CAC x
Fertilizantes Fosfatado S/A 3ª. Vara Cívil de Uberaba. Terreno e construções
avaliados em maio de 2011 por R$ 19.061.000,00 (dezenove milhões e sessenta e
um mil reais); B) Equipamentos e bens móveis: 01 (um) tambor secador rotativo
c/ retorno Faço; 01 (um) tambor granulador rotativo com retorno Faço; 01
tambor resfriador rotativo com retorno Faço; 01 (um) tambor misturador rotativo
com retorno Faço; 01 (um) forno gerador de água quente; 01 (um) conjunto Pipe
Rack; 02 dois) conjuntos de correias transportadoras; 01 (um) filtro de mangas e
secador; 01 (um) cojunto de mangas do resfriador; 01 (um) elevador de caga AL
01; 01 (um) painel de comando para balança; 02 (dois) compressores de ar
estacionário GA 7075; 01 (um) lavador de gases; 02 (dois) tanques reservatórios
de ácido sulfúrico; 08 (oito) tanques reservatórios de amônia anidra; 04
(quatro) tanques reservatórios de amônia; 03 (três) conjuntos britadores; 01
(um) elevador de caneca 70 t/h descarga 21,5m; 01 (um) elevador de canecas 70
t/h produtos acabados 21,5m; 04 (quatro) elevadores de canecas 40 t/h; 01 (um)
elevador de canecas 70 t/h misturador granulador
17 m
; 01 (um) elevador de canecas 70 t/h resfriamento 17m; 02 (dois) elevadores de
canecas 40 t/h 20,5m; 01 (um) transportador de corrente 30 t/h; 01 (um)
transportador de corrente 60 t/h; 01 (um) moinho pulverizador impacto Codistil;
01 (um) elevador de canecas 40 t/h AL 20,5m; 02 (dois) elevadores de canecas 40
t/h 19m; 01 (uma) balança rodo ferroviária Chialvo; 01 (uma) balança rodoviária
Chialvo; 02 (duas) peneiras vibratórias classificação; 05 (cinco) peneiras
vibratórias Himmer; 01 (uma) peneira vibratória Tyler Himmer; 01 (um) tanque
reservatório de óleo combustíveis; 01 (um) quadro geral de baixa tensão ADG
1; 02 (dois) moinhos micro pulverizador; 01 (um) vaporizador de amônia liquida;
01 (um) torno paralelo Nardini; 01 (um) quadro geral de baixa tensão QDG2; 01
(uma) sub estação completa ref. SE; 01 (um) ventilador secador Búfalo
890 L
39; 01 (um) ventilador resfriador Búfalo
730 L
39; 01 (um) ventilador Matéria Prima Búfalo R 706; 01 (um) ventilador
Granulador Búfalo MH 838; 01 (um) ventilador queimador Búfalo T 814 P5; 01
(uma) sub estação completa ref. SE2; 01 (um) compressor de ar Hoos MD F 9E; 05
(cinco) correias transportadoras alimentação; 01 (uma) rosca transportadora;
01 (uma) rosca transportadora alimentação retorno; 06 (seis) balanças
dosadoras MD DEAL AL 01; 01 (uma) balança dosadora MD DEAL C RET; 01 (um)
cojunto de estante metálica; 01 (um) painel de medição e proteção; 01 (uma)
transportadora de corrente 20 t/h; 01 (um) elevador de carga; 06 (seis) moegas
de descargas retornos; 01 (uma) chaminé em alpolit; 01 (um) elevador de carga;
01 (um) guincho para manobras de vagões; 01 (um) silo para balança dosadora;
01(um) conjunto de eixo e rolo de apoio; 01 (uma) bomba hidráulica KSB ABS; 01
(uma) bomba eletrônica ME AE 160; 01 (um) cojunto moto-bomba; 01 (um) quadro
geral de comando AL; 01 (uma) bomba centrífuga Multistel; 01 (uma) bomba ABS
mod. 122806 40; 01 (um) rotor para ventilador; 01 (uma) balança eletrônica ME
PE 1600; 02 (dois) transformadores trifásico União; 01 (um) quadro de
distribuição de energia; 01 (uma) bomba centrífuga RF 40; 01 (um) motor de
200 hp; 01 (um) redutor horizontal s/ motor; 01 (um) conjunto de eixo e rolo de
apoio; 01 (um) quadro geral ref. QG ADM; 01 (um) controlador de demanda; 02
(dois) moinhos de impacto mod. 9080; 01 (uma) caldeira compacta automática; 01
(um) painel de medição e proteção; 02 (dois) moinhos 25 30 t/h AT com
moegas; 01 (uma) correia transportadora Yok; 01 (um) quadro de comando;01 (um)
auto transformador trifásico; 05 (cinco) silos de entradas de alimentações;
01 (um) quadro de comando; 01 (um) motor elétrico 75 hp 6PH; 01 (um)
seccionador; 01 (um) sistema de exaustão axial; e diversos equipamentos e bens
móveis, relacionados no laudo de avaliação. Equipamentos e bens móveis
avaliados em maio de 2011 por R$ 20.197.800,00 (vinte milhões cento noventa e
sete mil e oitocentos reais). Avaliação total (A+B) em maio de 2011 por R$
39.258.800,00 (trinta e nove milhões duzentos cinquenta e oito mil e oitocentos
reais). OBSERVAÇÃO: Esse imóvel foi penhorado nos autos do processo nº
583.00.1993.817948-9, da 24ª Quarta Vara Cível do Forum Central da Capital de
São Paulo e nos autos do processo nº 011.93/457.811-9 (Antigo Nº 1.112/93),
da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP, através de cartas precatórias
expedidas ao Juízo da Vara de Menores e Cartas Precatórias da Comarca de
Uberaba/MG, sendo avaliado e praceado no bojo da carta precatória 06/06/98 e
arrematado pelo Banco InterAtlântico S/A, por conta do seu crédito, com oposição
de embargos a arrematação pela executada e pedido de preferência pelo
SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO SINDBAST, tendo esse último garantido o seu direito preferencial e
os embargos a arrematação da Cooperativa foram julgados procedentes pelo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o acórdão foi anulado pelo Superior
Tribunal de Justiça e em novo julgamento anulou-se a sentença do Juízo de
Primeiro Grau mineiro para impor a competência do Juízo da Quarta Vara Cível
do Foro Regional de Pinheiros(SP) para julgar os embargos e o pedido de transferência
dos direitos da arrematação para o SINDBAST, estando no aguardo de decisão
judicial;
DA
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES: Os valores das avaliações serão atualizados na
data acima designada. O prazo para eventuais impugnações pelos credores e
interessados dar-se-á nos 10 (dez) dias subseqüentes à publicação deste
edital. OBSERVAÇÃO ESPECIAL AOS CREDORES TRABALHISTAS: Não havendo lances em
dinheiro para a aquisição de quaisquer uns dos bens disponibilizados os
credores trabalhistas e por acidente do trabalho poderão, isolada ou em
conjunto, pedirem a adjudicação pelo valor atualizado do bem (bens) até o
limite do valor dos seus créditos ou complementando a importância
em dinheiro. OBSERVAÇÃO GERAL
: Maiores informações poderão ser
obtidas com a Liquidante Judicial, ROLFF MILANI DE CARVALHO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ Nº 12.330.385/0001-34. na pessoa do Dr. ROLFF MILANI DE
CARVLHO, advogado, OAB/SP 84.441, na Rua Mário Borin nº. 165 Chácara Urbana
Jundiaí/SP, telefone/fax (11) 4586 7400, 3964-6460, 3964-6461, e-mail
milani@rmilani.com.br ou cacccl@uol.com.br e home page: http://
cacccl.sites.uol.com.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se
o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da
lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, 25 de janeiro de
2012. Eu, (Nair Keiko K. Matsuda), escr. digitei. Eu, (Firmina Ap. de Mello
Figueiredo), Coordenadora, subscrevi.