LEILÕES Foro do Interior Cível e Comercial MOGI DAS CRUZES 4ª Vara Cível
EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES DOS BENS ARRECADADOS NA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO (PROCESSO Nº. 1680/99) JUSTIÇA GRATUITA O DOUTOR MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DE LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, no DIA 10 DE JULHO DE 2013, às 14:00 HORAS, no SALÃO DO JURI do Fórum de Mogi das Cruzes, sito à Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza no. 159 - Centro Cívico - Mogi das Cruzes SP será levado a público em PRIMEIRO LEILÃO de venda e arrematação os bens arrecadados nos autos da LIQUIDAÇÃO JUDICIAL supracitada. Caso no primeiro LEILÃO os bens não alcançarem um lance superior ao valor da avaliação serão levados a SEGUNDO LEILÃO no DIA 22 DE JULHO DE 2013, às 14:00 HORAS, ocasião em que a alienação se dará pelo maior valor ofertado, desde que não constitua preço vil.

CARLINDA/MT: Uma área urbana com 3.890.506,80m2, constituída por 729 (setecentos vinte e nove) lotes e área remanescente com 1.546.115,00m2, totalizando em 5.436.621,80m2, assim caracterizadas:
A) Registro nº 02, da matrícula nº 1.403 do 1º. Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, constituídos por: Lote 04, Quadra CE 8, com área de 982,62m2; Lotes 04 e 05, Quadra CW-3, com área de 1.982,62m2; Lotes 01 e 02, Quadra CW-5, com pára de 1.982,62m2; Lotes 22, 23 e 24, Quadra R-15, com área de 1.482,62m2; Lote 09, Quadra R-17, com área de 500,00m2; Lote 31, Quadra R-17, com área de 500,00m2; Lote 10, Quadra R-18, com área de 500,00m2; Lote 02, Quadra R-20, com área de 500,00m2; Lote 18, Quadra R-21, com área de 500,00m2; Lotes 01 a 16, Quadra R-24, com área de 7.965,24m2; Lote 08, quadra R-26, com área de 482,62m2; e Lote 07, Quadra R-28, com área de 500,00m2, totalizando 31 (trinta e um) lotes com área de 17.878,34m2;
B) Registro 06, da matrícula 1.403, constituído pelo Lote 17, Chácara Carlinda 2, com área te 73.164,50m2; C) Registro nº 20, da matrícula 1.403, constituído por: Lotes 13 e 14, Quadra RS-8, com área de 732,62m2; Lotes 05, 08, 18 e 21, quadra RS-11, com área de 1.848,91m2; Lotes 09 e 10, Quadra RS-15, com área de 810,00m2; Lote 17, Quadra RS-16, com área de 360,00m2; Lote 09, quadra RS-19, com área de 405,00m2; Lotes 01 a 22, Quadra RS-21, com área de 7.970,48m2; Lotes 01 a 16, Quadra RS-22, com área de 5.884,24m2; Lotes 01 a 16, Quadra RS-23, com área de 5.884,24m2; Lotes 01 a 22, Quadra RS-24, com área de 7.970,48m2, Lotes 01 a 22, Quadra RS-25, com área de 7.970,48m2; Lotes 01 a 16, Quadra RS-26, com área de 5.884,24m2; Lotes 01 a 16, Quadra RS-27, com área de 5.884,24m2; Lotes 01 a 22, Quadra RS-28, com área de 7.970,48m2; Lotes 01 a 22, Quadra RS-29, com área de 7.970,48m2; Lotes 01 a 22, Quadra RS-30, com área de 7.970,48m2; Lotes 01 a 16, Quadra RS-31, com área de 5.884,24m2, Lotes 01 a 16, Quadra RS-32, com área de 5.884,24m2; Lotes 01 a 16, Quadra RS-33, com área de 5.884,24m2; Lotes 01 a 16, Quadra RS-34, com área de 5.884,24m2, Lotes 01 a 22, Quadra RS-35, com área de 7.970,48m2; Lotes 01 a 22, Quadra RS-36, com área de 7.970,48m2; Lotes 01 a 22, Quadra RS-37, com área de 7.970,48m2; Lotes 01 a 22, Quadra RS-38, com área de 7.970,48m2; e Lotes 01 e 22, Quadra RS-39, com área de 7.970,48m2; totalizando 380 (trezentos e oitenta) lotes, com área de 138.905,73m2;
D) Registro nº 21, da matrícula 1.403, constituído por : Lotes 01 a 24, Quadra R-33, com área de 11.930,44m2; Lotes 01 a 32, Quadra R-34, com área de 15.930,44m2; Lotes 01 a 16, Quadra R-35, com área de 7.965,22m2; Lotes 01 a 24, Quadra R-36, com área de 11.965,22m2; Lotes 01 a 16, Quadra R-37, com área de 7.965,22m2; Lotes 01 a 24, Quadra R-38, com área de 11.965,22m2; Lotes 01 a 11, Quadra R-39, com área de 5.482,61m2; Lotes 01 a 16, Quadra R-40, com área de 7.965,22m2; Lotes 01 a 12, Quadra R-41, com 9.000,00m2; Lotes 01 a 07, Quadra E-01, com área de 117.836,45m2; Lotes 01 a 16, Quadra E-02, com 245.798,88m2; Lotes 01 a 12, Quadra E-03, com área de 385.379,24m2; Lotes 01 a 14, Quadra E-04, com área de 263.198,50m2; Lotes 01 a 05, Quadra E-05, com área de 137.415,58m2; Lotes 01 a 09, Quadra E-06, com área de 322.538,54m2; Lotes 01 a 20, Quadra E-07, com área de 399.914,16m2; Lotes 01 a 20, Quadra E-08, com área de 399.087,94m2; Lotes 01 a 09, Quadra E-09, com área de 391.500,00m2; Lotes 01 a 14, Quadra E-10, com área de 413.862,22m2; Lotes 01 a 11, Quadra E-11, com área de 352.094,63m2; e Lotes 01 a 05, Quadra E-12, com área de 141.762,50m2, totalizando 317 (trezentos e dezessete) lotes, com total de 3.660.558,23m2; e,
E) Área remanescente com 1.546.115,00m2, matriculada sob o nº 1.403, do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso. As áreas A, B, C e D, totalizam em 5.436.621,80m2 e são partes integrantes de uma área maior com 2.092,685 hectares (dois mil, noventa e dois hectares, sessenta e cinco ares e oitenta e cinco centiares), situada no município Alta Floresta, atualmente município de Carlinda, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras da remanescente da Gleba Carlinda; Este: com córrego São Bento; Sul: com a estrada MT-208 e Oeste: com o Rio Carlinda. Dados do Perímetro: 1ª. Parte área 1.037.5014 ha; M-01-M-02, 4.114,0; 97º04?; M-2-M-3; 3.440,6 183º07?; M-3-DI, 1.759,6 - 288º26?; D-01-D-02, 99,8 - 295º19?; D-02-D-03 - 92,8 308º03?; D-03-D-04, 2.500,6; 322º39?; D-04-D-05 116,0 307º26?; D-05-D-06, 117,8 292º23?; D-06-M-04 - 638,7 282º03?; M-04-M-01 segue descendo pelo Rio Carlinda. 2ª. Parte área 1.055,1571 ha; M-01-M-02, 2.832,8; 97º04?; M-02-M-03 segue subindo pela margem esquerda do Córrego São Bento; M-03-D-01, 422,9 279º27?; D-01-D-02, 87,0 273º30?; D-02-D-03, 159,7 254º28?; D-03-D-04, 1.216,6 250º32?; D-04-D-05, 115,0; 260º37?; D-05-D-06, 11,6; 278º06?; D-06-M-04, 1.045,7; 288º24?; M-04-M-01, 3.451,3 3º05?, matriculado sob o nº 1.403, livro nº 02, no 1º. Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso. Observações: a) averbação 104, arrecadação judicial do imóvel em favor da Massa Liquidanda da Cooperativa Agrícola de Cotia, em Liquidação; b) contrato de comodato com a Prefeitura Municipal de Carlinda firmado em 17 de junho de 1998 e seus termos aditivos; c) ficará por conta do arrematante eventual descrição e/ou retificação da área remanescente. Nota: Os imóveis acima descritos (A+B+C+D+E), por Decreto nº 047/2003, de 02 de junho de 2003, o Prefeito Municipal de Carlinda decretou como de interesse social para fins de desapropriação sendo objeto de Ação de Desapropriação c/c Pedido Limiar de Imissão de Posse Proc. 0000436-19.2004.8.11.0007 nº de ordem 1040/2004, proposta pela Prefeitura Municipal de Carlinda contra a Cooperativa Agrícola de Cotia Cooperativa Central, em Liquidação, junto à 6ª. Vara Cívil da Comarca de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso. A douta sentença proferida nos autos da desapropriação, publicada em 16 de novembro de 2010, julga a ação procedente, declarando incorporado ao patrimônio do município de Carlinda a área descrita na petição inicial, mediante o pagamento da importância de R$ 1.213.805,23 (um milhão, duzentos e treze mil, oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos), acrescida de correção monetária (INPC) devida a partir da data da juntada aos autos do laudo pericial (07/04/2006) e juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (16/04/2012), mais verba honorária de 2,5% calculada entre o valor inicial ofertado e o valor reconhecido, devidamente atualizado. O valor atualizado e com juros para o mês de maio de 2013 é de R$ 2.015.266,51 (dois milhões, quinze mil, duzentos sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), aos quais soma-se o valor de R$ 40.009,64 (quarenta mil, nove reais e sessenta e quatro centavos), a título de honorários advocatícios. O arrematante será subrrogado nos direitos da Ação de Desapropriação - Decreto nº 047/2003 - Proc. 0000436-19.2004.8.11.0007 nº de ordem 1040/2004, proposta pela Prefeitura Municipal de Carlinda contra a Cooperativa Agrícola de Cotia Cooperativa Central, em Liquidação, junto à 6ª. Vara Cívil da Comarca de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.

DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES: Os valores das avaliações serão atualizados na data acima designada. O prazo para eventuais impugnações pelos credores e interessados dar-se-á nos 10 (dez) dias subseqüentes à publicação deste edital. Maiores informações poderão ser obtidas com a Liquidante Judicial, ROLFF MILANI DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº 12.330.385/0001-34, na pessoa do Dr. ROLFF MILANI DE CARVALHO, advogado, OAB/SP 84.441, na Rua Mário Borin nº. 165 Chácara Urbana Jundiaí/SP, telefone/fax (11) 4586 7400, 3964-6460, 3964-6461, e-mail milani@ rmilani.com.br ou cacccl@uol.com.br e home page: www.rmilani.com.br/cac.asp. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, 29 de maio de 2013. Eu, (Nair Keiko K. Matsuda), escr. digitei. Eu, (Firmina Ap. de Mello Figueiredo), Escrivã, subscrevi.