TJ-SP Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2012.
LEILÕES Foro do Interior Cível e Comercial MOGI DAS CRUZES 4ª Vara Cível
ITEM 09 COROMANDEL/MG (Concessão para lavrar FOSFATO): Direitos de lavra do mineral FOSFATO, no lugar denominado Ponte Caída, Distrito e Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais, numa área de 808,28ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1.760m, no rumo verdadeiro de 31º12SE, da confluência do Ribeirão da Lage com o Rio Santo Antônio do Bonito, com as seguintes coordenadas geográficas: Lat. 18º2713,5S e Long. 46º5753,2W e os lados a partir deste vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 575m-S, 500m-E, 500m-S, 500m-E, 500m-S, 500m-E, 500m-S, 1.000m-E, 500m-S, 4.571m-W, 2.575m-N, 2.071m-E, decorrente do ato de concessão datado do dia 16 de mio de 1991, por meio da Portaria nº 110, pelo Ministro do Estado da Infra-Estrutura, tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº. 811.158/74, publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 1991. Auto de Arrecadação de Direitos de Lavra, devidamente averbado à margem da Portaria de Lavra nº 110, de 16/05/91, publicada no DOU de 20/05/91, conforme Relação nº 127/2008 do Ministério de Minas e Energia Departamento Nacional da Produção Mineral, publicada no DOU de 03 de julho de 2008. Valoração dos direitos minerários, em agosto de 2010, em R$ 13.172.036,00 (treze milhões, cento setenta e dois mil, trinta e seis reais), valor esse que atualizado até abril de 2012 resulta em R$ 14.555.495,60 (quatorze milhões, quinhentos cinquenta e cinco mil, quatrocentos noventa e cinco reais e sessenta centavos);
DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES: Os valores das avaliações serão
atualizados na data acima designada. O prazo para eventuais impugnações pelos
credores e interessados dar-se-á nos 10 (dez) dias subseqüentes à publicação
deste edital. No primeiro leilão, o lanço dar-se-á por preço do valor da
avaliação atualizado. No segundo leilão, o lanço para o item imóvel não
poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), e para o item
equipamentos/bens móveis não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento),
do valor da avaliação atualizado. No segundo leilão, em não havendo
arrematante, será admitida proposta escrita que deverá ser protocolada no Fórum
de Mogi das Cruzes, até as 19h00min, do dia da hasta pública, não podendo se
utilizar do protocolo integrado para esse fim. OBSERVAÇÃO ESPECIAL AOS
CREDORES TRABALHISTAS: Não havendo lances em dinheiro para a aquisição de
quaisquer uns dos bens disponibilizados, os credores trabalhistas e por acidente
do trabalho poderão, isolada ou em conjunto, pedirem a adjudicação pelo valor
atualizado do bem (bens) até o limite do valor dos seus créditos ou
complementando a importância