TJ-SP Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2012.
LEILÕES Foro do Interior Cível e Comercial MOGI DAS CRUZES 4ª Vara Cível
EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES DOS BENS ARRECADADOS NA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO (PROCESSO Nº. 1680/99). JUSTIÇA GRATUITA O DOUTOR MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DE LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, no DIA 17 DE OUTUBRO DE 2012, às 14:00 HORAS, no SALÃO DO JURI do Fórum de Mogi das Cruzes, sito à Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza no. 159 - Centro Cívico - Mogi das Cruzes SP será levado a público em PRIMEIRO LEILÃO de venda e arrematação os bens arrecadados nos autos da LIQUIDAÇÃO JUDICIAL supracitada. Caso no primeiro LEILÃO os bens não alcançarem um lance superior ao valor da avaliação serão levados a SEGUNDO LEILÃO no DIA 29 DE OUTUBRO DE 2012, às 14:00 HORAS, ocasião em que a alienação se dará pelo maior valor ofertado, desde que não constitua preço vil.

ITEM 11 – MOGI DAS CRUZES/SP: A) Um terreno composto de parte da gleba 16, situado no bairro do Taboão, perímetro rural da Comarca de Mogi das Cruzes, com a área de 92.182,80m2, com a seguinte descrição: Inicia no ponto A, localizado no centro do brejo e córrego, daí segue pelo córrego numa distância de 35m, onde encontra as divisas de Robert Lawrence Gill, daí deflete à direita, e segue pelos seguintes rumos e distâncias: 09º06’09”NE, com 84,60m; 31º37’04” com 234,21m; 14º02’51”NE, com 400,96m; onde encontra o ponto E, na estrada Velha para Itaqua; daí deflete à direita e segue pela estrada numa distância de 154,04m, até o MC nas divisas com Takaeshi Kojima, daí segue rumo 09º06’09”SW com 675,40m até o ponto A, onde iniciou esta descrição, existindo nesse imóvel um benfeitoria inacabada com a área de 1.610,00m2, onde foram efetuadas as seguintes construções: 1) Queimador caldeira, derretedor de enxofre e salda de controle, perfazendo 399,00m2; 2) compressor de ar e tanque de diluição, perfazendo 48,00m2; 3) chave elétrica, perfazendo 3,36m2; 4) tratamento de água e filtro, perfazendo 81,00m2; 5) estocagem/moagem, perfazendo 1.545,53m2; 6) cabine elétrica 2, perfazendo 63,00m2; 7) armazém produtos acabados perfazendo 2.032,80m2; 8) expedição, perfazendo 204,00m2; 9) oficina 2, perfazendo 480,00m2; 10) oficina 3, perfazendo 259,32m2; 11) cobertura filtro de enxofre, perfazendo 46,70m2; 12) cobertura depósito de materiais, perfazendo 61,50m2; 13) cabine de medição geral, perfazendo 31,50m2; 14) cabine de medição, perfazendo 16,00m2; 15) escritório, perfazendo 289,56m2; 16) guarita, perfazendo 32,81m1; 17) refeitório/sanitários/vestiários, perfazendo 284,35m2; 18) lazer/laboratório, perfazendo 287,56m2; 19) caixa d’água elevada, perfazendo 8,55m2; 20) caixa d’água 2m perfazendo 18,99m2; 21) cobertura de estacionamento, perfazendo 88,40m2; 22) matéria prima, forno e transformador, perfazendo 1,535,05m2; 23) moinho secador transformador, perfazendo 792,10m2; 24) caixa d’água 1, perfazendo 91,74m2; 25) sanitário, perfazendo 12,00m2; perfazendo as mencionadas construções um total de 8.631,83m2, imóvel esse devidamente matriculado sob o n• 13.891 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Nota: a) Parte desse imóvel correspondente a 1.065,00m2 foi objeto de Ação de Desapropriação movida pelo Município de Mogi das Cruzes, Processo nº 361.01.2001.0106696-8/000000-000, nº de ordem 1670/2001 da 3ª. Vara Cívil da Comarca de Mogi das Cruzes, remanescendo uma área de 91.117,80m2; b) A regularização da área remanescente junto ao CRI competente fica por conta do arrematante/adjudicante. Observações: a) registro 5, hipoteca em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; b) registro 7, penhora em favor fa Fazenda do Estado de são Paulo – Proc. 3899/95; c) registro 12, contrato de locação comercial com a empresa Nutrisafra Fertilizantes Ltda.; d) averbação 13, arrecadação judicial do imóvel – Proc. 1680/99 da 4ª. Vara Cívil da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; B) Um imóvel denominado “Sítio Cotia” com a área de 12.087,27m2, situado no Bairro do Taboão, zona rural da comarca de Mogi das Cruzes, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: “Inicia-se na confluência do córrego Taboão com um outro córrego; daí sobe por este último na distância de 45,61 metros, até a Estrada Municipal do Taboão. Daí deflete e segue confrontando pela referida estrada na distância de 228,83 metros, confrontando com o mesmo Mochikage Nishie; daí deflete a direita e segue confrontando também com Mochikage Nishie; com rumo magnético de 14º36’14” NE na distância de 57,30 metros, até o córrego do Taboão. Daí deflete a direita e segue pelo referido córrego confrontando com Robert Lawrence Gill, na distância de 30,00 metros, Cooperativa Agrícola de Cotia Cooperativa Central, 35,00 metros, Takaeshi Kojima 179,89 metros, até o ponto inicial de onde se deu início a presente descrição de medidas e confrontações. Imóvel matriculado sob o nº 15.276 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Nota: a) Parte desse imóvel correspondente a 8.900,00m2 foi objeto de Ação de Desapropriação movida pelo Município de Mogi das Cruzes, Processo nº 361.01.2001.0106696-8/000000-000, nº de ordem 1670/2001 da 3ª. Vara Cívil da Comarca de Mogi das Cruzes, remanescendo uma área de 3.187,27m2; b) A regularização da área remanescente junto ao CRI competente fica por conta do arrematante/adjudicante. Observações: a) registro 2, penhora em favor do Banco Geral do Comércio S/A – Proc. 891/93; b) registro 4, penhora em favor da Fazenda do Estado de São Paulo – Proc. 3.892/95; c) registro 7, penhora em favor de Edio da Rosa – Proc. 4472/97; d) registro 10 e 12, contrato de locação com a empresa Nutrisafra Fertilizantes Ltda.; e) averbação 11, arrecadação judicial do imóvel – Proc. 1680/99 da 4ª. Vara Cívil da Comarca de Mogi das Cruzes; C) Um terreno, sem benfeitorias, composto da Gleba nº 17 (dezessete), com a área de 05 alqueires ou 12,10 ha, situado no Bairro do Taboão, zona rural do município e comarca de Mogi das Cruzes, que assim se descreve e caracteriza: “começa na estrada velha segue rumo 7º NE, na distância de 638,00 metros, até o Ribeirão, dividindo com Akin Shimizu; daí segue à direita pelo Ribeirão, na distância de 195,00 metros, daí deixa o Ribeirão e segue à direita 6º NE, na distância de 636,00 metros, até a estrada velha, dividindo com Joaquina Maria de Jesus; daí segue à direita pela Estrada na distância de 188,00 metros, até o ponto de partida”. Imóvel matriculado sob o nº 21.151 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Nota: a) Parte desse imóvel correspondente a 45.691,29m2 foi objeto de Ação de Desapropriação movida pelo Município de Mogi das Cruzes, Processo nº 361.01.2001.0106696-8/000000-000, nº de ordem 1670/2001 da 3ª. Vara Cívil da Comarca de Mogi das Cruzes, remanescendo uma área de 75.308,71m2; b) A regularização da área remanescente junto ao CRI competente fica por conta do arrematante/adjudicante. Observações: a) registro 2, penhora em favor do Banco Geral do Comércio S/A – Proc. 891/93; b) averbação 13, arrecadação judicial do imóvel – Proc. 1680/99 da 4ª. Vara Cívil da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; D) Um terreno sem benfeitorias, compreendendo a gleba nº 18, com a denominação especial de “Sítio Cotia”, com a área de 5 alqueires, situado no Bairro do Taboão, zona rural da cidade de Mogi das Cruzes, com as seguintes divisas e confrontações: começa no ribeirão; daí desce ribeirão abaixo numa distância de 421,00 metros, até um marco, deixa o ribeirão e segue à esquerda rumo 3º00 NO, distância de 380,00m até um caminho velho, dividindo com Joaquina Maria de Jesus, daí segue à esquerda pelo caminho aludido, na distância de 220,00m até um marco, deixa o caminho e segue à esquerda, rumo 6º NE, distância de 636,00 m, até o ribeirão, ponto de partida, dividindo com Seiji Mimani. Imóvel matriculado sob o nº 22.253 do 1º. Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Observações: a) registro 2, penhora em favor do Banco Geral do Comércio S/A – Proc. 891/93; b) averbação 6, arrecadação judicial do imóvel – Proc. 1680/99 da 4ª. Vara Cívil da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Área total dos imóveis descritos (A+B+C+D) em 290.613,78 m2, e avaliados em junho de 2012 por R$ 11.650.000,00 (onze milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), com entrada pela Estrada do Taboão, km 2,35, Mogi das Cruzes/SP.

DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES: Os valores das avaliações serão atualizados na data acima designada. O prazo para eventuais impugnações pelos credores e interessados dar-se-á nos 10 (dez) dias subseqüentes à publicação deste edital. No primeiro leilão, o lanço dar-se-á por preço do valor da avaliação atualizado. No segundo leilão, o lanço para o item imóvel não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), e para o item equipamentos/bens móveis não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento), do valor da avaliação atualizado. No segundo leilão, em não havendo arrematante, será admitida proposta escrita que deverá ser protocolada no Fórum de Mogi das Cruzes, até as 19h00min, do dia da hasta pública, não podendo se utilizar do protocolo integrado para esse fim. OBSERVAÇÃO ESPECIAL AOS CREDORES TRABALHISTAS: Não havendo lances em dinheiro para a aquisição de quaisquer uns dos bens disponibilizados, os credores trabalhistas e por acidente do trabalho poderão, isolada ou em conjunto, pedirem a adjudicação pelo valor atualizado do bem (bens) até o limite do valor dos seus créditos ou complementando a importância em dinheiro. OBSERVAÇÃO GERAL: Ao arrematante que não cumpra a proposta escrita aceita, será aplicada multa de 20% sobre o valor do lance. Maiores informações poderão ser obtidas com a Liquidante Judicial, ROLFF MILANI DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº 12.330.385/0001-34, na pessoa do Dr. ROLFF MILANI DE CARVLHO, advogado, OAB/SP 84.441, na Rua Mário Borin nº. 165 Chácara Urbana Jundiaí/SP, telefone/fax (11) 4586 7400, 3964-6460, 3964-6461, e-mail milani@rmilani.com.br ou cacccl@uol.com.br e home page: www.rmilani.com.br/cac.asp. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, 21 de setembro de 2012. Eu, (Nair Keiko K. Matsuda), escr. digitei. Eu, (Firmina Ap. de Mello Figueiredo), Coordenadora, subscrevi.