TJ-SP Disponibilização: quarta-feira,
9 de maio de 2012.
LEILÕES Foro do Interior Cível
e Comercial MOGI DAS CRUZES 4ª Vara Cível
EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO
LEILÕES DOS BENS ARRECADADOS NA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA COOPERATIVA AGRICOLA
DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO (PROCESSO Nº. 1680/99). JUSTIÇA
GRATUITA O DOUTOR MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DE
LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem
conhecimento, que, no DIA 13 DE JUNHO DE
2012, às 14:30 HORAS, no SALÃO
DO JÚRI do Fórum de Mogi das Cruzes, sito à Avenida Cândido Xavier de
Almeida e Souza nº 159 - Centro Cívico - Mogi das Cruzes SP será levado a público
em PRIMEIRO LEILÃO
de venda e arrematação os bens arrecadados nos autos da LIQUIDAÇÃO JUDICIAL
supracitada. Caso no primeiro LEILÃO os bens não alcançarem um lance superior
ao valor da avaliação serão levados a SEGUNDO LEILÃO no DIA 25 DE JUNHO DE 2012, às 14:30
HORAS, ocasião em que a alienação se dará pelo maior valor ofertado,
desde que não constitua preço vil.
ITEM 23 UBERABA/MG: A) Um terreno com
190.095,70 metros quadrados
, correspondente a noventa e oito (98%) do terreno, situado no município de
Uberaba (zona de expansão urbana para uso industrial e serviços
complementares), no Distrito Industrial de Uberaba DI-3-Delta, formado pelo módulo
127-A da quadra 11, (antigos módulos 127 à 145), com a área de
193.975,20 metros quadrados
, com as seguintes divisas, rumos e confrontações: Inicia no ponto M1, situado
no alinhamento da Av. Filomena Cartafina (ex-Av. Delta), lado esquerdo sentido
crescente do estaqueamento do eixo da mesma e na altura da estaca 22+ seis (6)
metros e cinquenta e oito (58) centímetros. Deste ponto, segue pelo referido
alinhamento por uma distância de sessenta e quatro (64) metros e seis (06) centímetros
em linha reta atingindo o ponto M-2 = PC. Daí, segue por uma curva à esquerda
de desenvolvimento igual a cento e cinquenta e um (151) metros e setenta e
quatro (74) centímetros (AC=14º3554), R = quinhentos e noventa e cinco (595)
metros e cinquenta e sete (57) centímetros pelo alinhamento anterior atingindo
o ponto M-3 = PT. Deste ponto, continua pelo alinhamento anterior por uma distância
de cento e cinquenta e oito (158) metros e quarenta e seis (46) centímetros em
linha reta atingindo o ponto M-4, donde, defletindo 90º00 à esquerda e
seguindo por uma distância de trezentos e noventa e nove (399) metros e noventa
e um (91) centímetros em linha reta, confrontando com o módulo 146, atinge o
ponto M-5 do limite de domínio do ramal ferroviário. Deste ponto deflete 90º00
à esquerda e segue pelo referido limite por uma distância de seiscentos e
trinta e nove (639) metros e oitenta e seis (86) centímetros, confrontando com
o mesmo e atingindo o ponto M-6 situado no alinhamento da Av. da Cana. Daí,
segue pelo referido alinhamento por uma distância de dezessete (17) metros e
sete (07) centímetros em linha reta atingindo o ponto M-7 no limite com a área
verde nº 8. Deste ponto, defletindo 66º19 à esquerda e seguindo por uma distância
de quatrocentos e quarenta e um (441) metros e oitenta e sete (87) centímetros
em linha reta, confrontando com a área verde nº 08, atingindo o ponto M-1 do
início desta descrição. Imóvel devidamente matriculado sob o nº 26.309 do
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba, Estado
de Minas Gerais. Conforme averbação 002 fez edificar no terreno objeto desta
matrícula, benfeitorias constantes de uma unidade de mistura de fertilizantes básicos
e granulação, com a área construída de 17.002,71m2 (dezessete mil e dois
metros e setenta e um centímetros quadrados), e pela Averbação 005, foi
instituída em favor da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais
CDI-MG, uma servidão de passagem para manutenção de esgoto sanitário, sobre
uma faixa de terras do imóvel objeto desta matrícula, faixa essa com a área
de 1.542,55m2 (hum mil quinhentos e quarenta e dois vírgula cinquenta e cinco
metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se no
ponto A, situado no alinhamento da Avenida Filomena Cartafina (Ex-Avenida
Delta), lado esquerdo no sentido crescente do estaqueamento do eixo da mesma,
distante
65,85 metros
do ponto M-1. Deste segue pelo referido alinhamento por uma distância de vinte
e oito (28) metros e oitenta e um (81) centímetros em linha reta atingindo o
ponto B. Daí, defletindo 159º4118 à esquerda e seguindo por uma distância de
cento e oitenta e dois (182) metros e trinta e dois (32) centímetros em linha
reta atinge o ponto C, donde, defletindo 161º0224 à esquerda e seguindo por
uma distância de trinta (30) metros e setenta e oito (78) centímetros em linha
reta atinge o ponto D. Deste ponto, defletindo 18º5736 à esquerda, segue por
uma distância de cento e vinte e seis (126) metros e dezenove (19) centímetros
em linha reta atingindo o ponto A do início desta descrição e perfazendo uma
área de
1.542,55 metros quadrados
. Obs. a) registro 006, Escritura Pública de Compromisso de Venda e Compra e
Outros Pactos em favor de Fertilizantes Fosfatos S/A FOSFERTIL; b) registro 007,
penhora em favor do Banco Inter-Atlântico S/A; c) registro 008, penhora em
favor do Banco Inter-Atlântico S/A; d) averbação 11, arrecadação judicial
de 98% do imóvel em favor da Massa Liquidanda da Cooperativa Agrícola de
Cotia; e) Prenotações nº. 96.877, 96.878, 96.879, 96.880 e 96.881 em favor da
Fazenda Nacional; f) Ação de cobrança nº. 0701.07.194.152.3 CAC x
Fertilizantes Fosfatado S/A 3ª. Vara Cívil de Uberaba. Terreno e construções
avaliados em maio de 2011 por R$ 19.061.000,00 (dezenove milhões e sessenta e
um mil reais); B) Equipamentos e bens móveis: 01 (um) tambor secador rotativo
c/ retorno Faço; 01 (um) tambor granulador rotativo com retorno Faço; 01
tambor resfriador rotativo com retorno Faço; 01 (um) tambor misturador rotativo
com retorno Faço; 01 (um) forno gerador de água quente; 01 (um) conjunto Pipe
Rack; 02 dois) conjuntos de correias transportadoras; 01 (um) filtro de mangas e
secador; 01 (um) cojunto de mangas do resfriador; 01 (um) elevador de caga AL
01; 01 (um) painel de comando para balança; 02 (dois) compressores de ar
estacionário GA 7075; 01 (um) lavador de gases; 02 (dois) tanques reservatórios
de ácido sulfúrico; 08 (oito) tanques reservatórios de amônia anidra; 04
(quatro) tanques reservatórios de amônia; 03 (três) conjuntos britadores; 01
(um) elevador de caneca 70 t/h descarga 21,5m; 01 (um) elevador de canecas 70
t/h produtos acabados 21,5m; 04 (quatro) elevadores de canecas 40 t/h; 01 (um)
elevador de canecas 70 t/h misturador granulador
17 m
; 01 (um) elevador de canecas 70 t/h resfriamento 17m; 02 (dois) elevadores de
canecas 40 t/h 20,5m; 01 (um) transportador de corrente 30 t/h; 01 (um)
transportador de corrente 60 t/h; 01 (um) moinho pulverizador impacto Codistil;
01 (um) elevador de canecas 40 t/h AL 20,5m; 02 (dois) elevadores de canecas 40
t/h 19m; 01 (uma) balança rodo ferroviária Chialvo; 01 (uma) balança rodoviária
Chialvo; 02 (duas) peneiras vibratórias classificação; 05 (cinco) peneiras
vibratórias Himmer; 01 (uma) peneira vibratória Tyler Himmer; 01 (um) tanque
reservatório de óleo combustíveis; 01 (um) quadro geral de baixa tensão ADG
1; 02 (dois) moinhos micro pulverizador; 01 (um) vaporizador de amônia liquida;
01 (um) torno paralelo Nardini; 01 (um) quadro geral de baixa tensão QDG2; 01
(uma) sub estação completa ref. SE; 01 (um) ventilador secador Búfalo
890 L
39; 01 (um) ventilador resfriador Búfalo
730 L
39; 01 (um) ventilador Matéria Prima Búfalo R 706; 01 (um) ventilador
Granulador Búfalo MH 838; 01 (um) ventilador queimador Búfalo T 814 P5; 01
(uma) sub estação completa ref. SE2; 01 (um) compressor de ar Hoos MD F 9E; 05
(cinco) correias transportadoras alimentação; 01 (uma) rosca transportadora;
01 (uma) rosca transportadora alimentação retorno; 06 (seis) balanças
dosadoras MD DEAL AL 01; 01 (uma) balança dosadora MD DEAL C RET; 01 (um)
cojunto de estante metálica; 01 (um) painel de medição e proteção; 01 (uma)
transportadora de corrente 20 t/h; 01 (um) elevador de carga; 06 (seis) moegas
de descargas retornos; 01 (uma) chaminé em alpolit; 01 (um) elevador de carga;
01 (um) guincho para manobras de vagões; 01 (um) silo para balança dosadora;
01(um) conjunto de eixo e rolo de apoio; 01 (uma) bomba hidráulica KSB ABS; 01
(uma) bomba eletrônica ME AE 160; 01 (um) cojunto moto-bomba; 01 (um) quadro
geral de comando AL; 01 (uma) bomba centrífuga Multistel; 01 (uma) bomba ABS
mod. 122806 40; 01 (um) rotor para ventilador; 01 (uma) balança eletrônica ME
PE 1600; 02 (dois) transformadores trifásico União; 01 (um) quadro de
distribuição de energia; 01 (uma) bomba centrífuga RF 40; 01 (um) motor de
200 hp; 01 (um) redutor horizontal s/ motor; 01 (um) conjunto de eixo e rolo de
apoio; 01 (um) quadro geral ref. QG ADM; 01 (um) controlador de demanda; 02
(dois) moinhos de impacto mod. 9080; 01 (uma) caldeira compacta automática; 01
(um) painel de medição e proteção; 02 (dois) moinhos 25 30 t/h AT com
moegas; 01 (uma) correia transportadora Yok; 01 (um) quadro de comando;01 (um)
auto transformador trifásico; 05 (cinco) silos de entradas de alimentações;
01 (um) quadro de comando; 01 (um) motor elétrico 75 hp 6PH; 01 (um)
seccionador; 01 (um) sistema de exaustão axial; e diversos equipamentos e bens
móveis, relacionados no laudo de avaliação. Equipamentos e bens móveis
avaliados em maio de 2011 por R$ 20.197.800,00 (vinte milhões cento noventa e
sete mil e oitocentos reais). Avaliação total (A+B) em maio de 2011 por R$
39.258.800,00 (trinta e nove milhões duzentos cinquenta e oito mil e oitocentos
reais), valor esse que atualizado até abril de 2012 resulta em R$ 40.914.380,29
(quarenta milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e oitenta reais e vinte
e nove centavos). OBSERVAÇÃO: Esse imóvel foi penhorado nos autos do processo
nº 583.00.1993.817948-9, da 24ª Quarta Vara Cível do Fórum Central da
Capital de São Paulo e nos autos do processo nº 011.93/457.811-9 (Antigo Nº
1.112/93), da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP, através de
cartas precatórias expedidas ao Juízo da Vara de Menores e Cartas Precatórias
da Comarca de Uberaba/MG, sendo avaliado e praceado no bojo da carta precatória
06/06/98 e arrematado pelo Banco InterAtlântico S/A, por conta do seu crédito,
com oposição de embargos a arrematação pela executada e pedido de preferência
pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO SINDBAST, tendo esse último garantido o seu direito
preferencial e os embargos a arrematação da Cooperativa foram julgados
procedentes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o acórdão foi
anulado pelo Superior Tribunal de Justiça e em novo julgamento anulou-se a
sentença do Juízo de Primeiro Grau mineiro para impor a competência do Juízo
da Quarta Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros(SP) para julgar os embargos
e o pedido de transferência dos direitos da arrematação para o SINDBAST,
estando no aguardo de decisão judicial.
DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES: Os valores das avaliações serão
atualizados na data acima designada. O prazo para eventuais impugnações pelos
credores e interessados dar-se-á nos 10 (dez) dias subseqüentes à publicação
deste edital. No primeiro leilão, o lanço dar-se-á por preço do valor da
avaliação atualizado. No segundo leilão, o lanço para o item imóvel não
poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), e para o item
equipamentos/bens móveis não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento),
do valor da avaliação atualizado. No segundo leilão, em não havendo
arrematante, será admitida proposta escrita que deverá ser protocolada no Fórum
de Mogi das Cruzes, até as 19h00min, do dia da hasta pública, não podendo se
utilizar do protocolo integrado para esse fim. OBSERVAÇÃO ESPECIAL AOS
CREDORES TRABALHISTAS: Não havendo lances em dinheiro para a aquisição de
quaisquer uns dos bens disponibilizados, os credores trabalhistas e por acidente
do trabalho poderão, isolada ou em conjunto, pedirem a adjudicação pelo valor
atualizado do bem (bens) até o limite do valor dos seus créditos ou
complementando a importância
em dinheiro. OBSERVAÇÃO GERAL
: Ao arrematante que não cumpra a proposta escrita aceita, será aplicada multa
de 20% sobre o valor do lance. Maiores informações poderão ser obtidas com a
Liquidante Judicial, ROLFF MILANI DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº
12.330.385/0001-34. na pessoa do Dr. ROLFF MILANI DE CARVLHO, advogado, OAB/SP
84.441, na Rua Mário Borin nº. 165 Chácara Urbana Jundiaí/SP, telefone/fax
(11) 4586 7400, 3964-6460, 3964-6461, e-mail milani@ rmilani.com.br ou
cacccl@uol.com.br
e home page: http://cacccl.sites.uol.com.br. E para que chegue ao conhecimento
de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mogi das
Cruzes, 07 de maio de 2012. Eu, (Nair Keiko K. Matsuda), escr. digitei. Eu,
(Firmina Ap. de Mello Figueiredo), Coordenadora, subscrevi.